Desde o fim do ano passado sem depender de autorização do Ministério do Planejamento para realizar concursos públicos para a sua atividade-fim, a Polícia Federal (PF) planeja lançar mão desse privilégio pela primeira vez já em 2015. O departamento prepara para este ano a abertura de concurso para 558 vagas, sendo 491 de delegado e 67 de perito, ambos de nível superior, com ganhos iniciais de R$17.203,85, segundo informações do setor responsável pelas seleções do órgão.
A autonomia da PF para a abertura de concursos policiais foi estabelecida por meio do Decreto 8.326/14, de outubro do ano passado. Segundo o decreto, um novo concurso deverá ser realizado sempre que o número de vagas ociosas no cargo em questão for maior que 5% por cento do total existente. Há também a possibilidade de abertura sem que esse percentual seja atingido, conforme a necessidade e a critério do ministro da Justiça.
Embora não necessite mais da permissão do Planejamento, a PF precisa confirmar junto à pasta a existência de recursos para o preenchimento das vagas. Consulta nesse sentido foi encaminhada em dezembro do ano passado ao Ministério da Justiça, para ser remetida ao Planejamento. O mais provável é que uma resposta seja concedida somente após a aprovação, pelo Congresso Nacional, do orçamento da União para 2015, o que pode acontecer neste mês.
Celeridade - O objetivo da PF é promover o novo concurso o mais rápido possível. Dessa forma, aqueles que almejam uma vaga na corporação devem iniciar desde já a sua preparação. Além do conteúdo programático extenso, as seleções do departamento costumam atrair um grande número de candidatos, em especial no caso de delegado. São muitos os casos de candidatos que se preparam durante meses ou até anos à espera de uma oportunidade para ingressar no cargo.
A formação superior necessária para se tornar delegado federal é o bacharelado em Direito. No novo concurso será exigida ainda experiência mínima de três anos em atividade jurídica ou policial. O requisito foi outra mudança implementada por meio do Decreto 8.326/14. Para perito, a formação requerida varia conforme a área de atuação (são 18 áreas ao todo, com diferentes cursos sendo aceitos em cada uma delas). As áreas que contarão com vagas no concurso ainda serão definidas. Para ambos os cargos, é necessário possuir também a carteira de habilitação na categoria B ou superior. As contratações da PF são pelo regime estatutário, que prevê estabilidade, e a remuneração informada para os dois cargos já inclui o auxílio-alimentação, que á de R$373.
Características- O departamento só deverá iniciar o trabalho de contratação da organizadora do concurso após obter a confirmação de disponibilidade orçamentária por parte do Planejamento. Entretanto, sabe-se que tradicionalmente as seleções do órgão são realizadas pelo Cespe/UnB. Outra tradição, esta já confirmada, é a de aplicação das provas em todas as capitais. As etapas das últimas seleções deverão ser mantidas e a tendência é a mesma com relação ao programa de ambos os cargos. Também deverá ser conservada a política de lotação inicial dos aprovados em regiões de fronteira. Os novos concursos serão ainda os primeiros de delegado e perito a contarem com a reserva de vagas para negros, estabelecida por lei do ano passado. Já a cota para deficientes será implementanda pela segunda vez, por força de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O último concurso para delegado e perito foi aberto em 2012 e compreendeu provas objetivas e discursivas, exame de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica, avaliação de títulos, prova oral (apenas delegado) e curso de formação profissional. Nas provas de delegado foram cobrados conhecimentos dos direitos Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, Previdenciário, Financeiro e Tributário, Internacional Público, Empresarial, além de criminologia. Para perito, houve o programa incluiu matérias de Conhecimentos Básico e de Conhecimentos Específicos (variando conforme a área). As seleção atraiu 46.633 inscritos para 150 vagas de delegado (310,89) e 35.800 para 100 vagas de perito (358 por vaga).
Em novembro do ano passado, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio, chegou a afirmar que o primeiro concurso convocado por iniciativa da própria PF seria realizado entre o fim de 2015 e o início de 2016. Segundo ele, no entanto, seriam oferecidas apenas 150 vagas de delegado e 450 de escrivão, quantitativos que constaram do último pedido de autorização de concurso feito ao Planejamento, porém, não atendido. A realização de concurso para escrivão, no entanto, não está, neste momento, nos planos da PF, que ainda possui seleção em andamento para 600 vagas de agente.
Por: Folha Dirigida
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