Segue a expectativa pela publicação do edital do concurso para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), aguardada para os próximos dias. Segundo o órgão, a instituição responsável por receber as inscrições e aplicar as provas será escolhida até o fim deste mês. Feito isso, todos os esforços serão voltados para que o edital seja liberado até o início de abril.
Das 258 vagas autorizadas, 240 são para agente penitenciário federal. A carreira exige o antigo 2º grau e proporciona remuneração de R$5.403,95, incluindo o auxílio-alimentação, de R$373. O cargo também exige carteira de habilitação na categoria B ou superior. Para auxiliar os futuros candidatos que querem iniciar a preparação antes de o edital sair - recomendação de todos os especialistas na área de concursos públicos -, publicamos abaixo o programa para agente.
Além dessa função, há oportunidades para técnico de assistência penitenciária (médio/técnico, dez vagas) e especialista em assistência penitenciária (superior, oito vagas), com ganhos de R$3.679,20 e R$5.254,88, respectivamente, com os R$373 inclusos. A carga de trabalho é de 40 horas semanais. Por ser um concurso nacional, as provas escritas serão aplicadas em todas as capitais. A primeira fase terá ainda testes de aptidão física, avaliações psicológica e médica e investigação social. O curso de formação profissional corresponde a segunda etapa. Os novos servidores serão lotados nas penitenciárias federais de Porto Velho/RO, Mossoró/RN, Catanduvas/PR e Campo Grande/MS, e também na sede, em Brasília.
Nomeações começam este ano
Recentemente, entrevistamos a presidente da comissão do concurso para o Depen, Juciane Prado Lourenço da Silva, que falou sobre a publicação do edital até o início de abril e também da importância da seleção. "O cronograma que estabelecemos objetiva a realização do concurso com a maior brevidade possível. A entrada dos agentes será essencial, pois reforçarão as equipes que implementam importantes políticas de apoio aos serviços penais", disse Juciane.
Recentemente, entrevistamos a presidente da comissão do concurso para o Depen, Juciane Prado Lourenço da Silva, que falou sobre a publicação do edital até o início de abril e também da importância da seleção. "O cronograma que estabelecemos objetiva a realização do concurso com a maior brevidade possível. A entrada dos agentes será essencial, pois reforçarão as equipes que implementam importantes políticas de apoio aos serviços penais", disse Juciane.
Em relação à convocação dos aprovados, ela afirmou que a inauguração da quinta penitenciária federal, em Brasília, é o marco temporal que orienta o provimento dos cargos. "Nosso propósito é inaugurá-la ainda em 2015 e, por conseguinte, assegurar que disponha dos meios necessários para entrar em funcionamento. O planejamento desse concurso é anterior à autorização do Ministério do Planejamento, permitindo-nos acreditar que cumpriremos os prazos estimados", garantiu.
A presidente da comissão, coordenadora de RH do Depen, lembrou que as remunerações das carreiras da área penitenciária federal estão todas previstas na Lei 11.907/2009, e que os servidores têm direito aos benefícios garantidos na Lei 8.112/90, tais como auxílio-transporte, gratificação natalina, adicional de insalubridade (cerca de R$1.000), adicional noturno (também cerca de R$1.000) e ressarcimento do auxílio-saúde, de cerca de R$80 por cada dependente, entre outros.
O quantitativo aproximado de 900 agentes penitenciários, 50 analistas e 20 técnicos, asseguram o cumprimento de todas as atribuições relacionadas às funções, segundo afirmou Juciane, que ressalta: "Os resultados obtidos pelo Sistema Penitenciário Federal (SPF) desde a sua criação, mostram que nunca houve qualquer registro de rebelião, fuga ou ingresso de celulares em suas unidades. Entretanto, a entrada de novos servidores é importante para fortalecer o SPF", disse.
Para os interessados que se preparam e pretendem ocupar uma das vagas oferecidas, Juciane deixou uma mensagem: "Venham com a determinação em atender o interesse público. Os novos servidores devem fazer de suas carreiras, cada vez mais, um paradigma na execução penal brasileira. Aqui, as experiências de aprendizado são diárias. Todos os especialistas, técnicos e agentes terão grandes desafios na busca de soluções para a melhoria da realidade prisional brasileira."
Agente penitenciário federal: veja programa do último concurso
Para orientação dos futuros candidatos do concurso para agente penitenciário do Depen, publicamos abaixo o programa da última seleção, realizada em 2013. Não perca tempo e inicie agora mesmo a sua preparação.
CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da oração e do período. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Significação das palavras. 13 Redação de Correspondências oficiais (Manual de Redação da Presidência da República). 13.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 13.2 Adequação do formato do texto ao gênero.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional Windows. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox). 3.3 Programas de correio eletrônico Outlook Express. 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Decreto nº 1.171/ 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelasverdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos.4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
ATUALIDADES: 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, política, economia, sociedade, educação, saúde, , relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público, Advocacia e Defensoria Públicas.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Lei nº8.666/1983 e alterações. 7 Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.112/1990 e alterações; Lei nº 8.429/1992 e alterações; Decreto nº 6.049/2007 (Regulamento Penitenciário Federal), Lei nº11.907/2009: Das Carreiras da Área Penitenciária Federal.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 Crimes contra a pessoa. 3 Crimes contra o patrimônio. 4 Crimes contra a administração pública. 5 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 5.1 Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965); Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006); Crimes hediondos; Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997); Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Prisão e liberdade provisória. 4.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 5 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 6 O habeas corpus e seu processo. 7 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 7.1 Lei nº 11.671/2008 (Inclusão de presos em estabelecimentos penais federais), Decreto nº 6.877/2008 (Dispõe sobre a inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima ou a sua transferência para aqueles estabelecimentos).
TÓPICOS DE DIREITOS HUMANOS: 1 Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948). 2 Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5.º ao 15.º). 3 Regra mínimas para o tratamento de pessoas presas, da ONU. 4 Programa Nacional de Direitos Human os (PNHD-3), Decreto nº 7.037/2009 e alterações.
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